A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto de lei (3.340/2012) do deputado Marco Tebaldi (SC) que dispõe sobre a criação do Programa “Novos Empreendedores”. A presente proposição visa criar uma linguagem nacional, ajudando no desenvolvimento de novos empreendedores, por meio de um processo educacional federal, estadual e municipal, caracterizado por uma alternância entre as atividades práticas (desenvolvidas nas empresas) e teóricas (desenvolvidas em instituições de ensino), as quais irão qualificar e inserir os novos empreendedores no mercado de trabalho.
Esse conceito contribuirá para o desenvolvimento dos novos empreendedores preparando-os para o mercado competitivo atual, permitindo a formação de novas empresas dentro dos princípios da legislação, como meio de transformar a sua realidade pessoal e social em grandes desafios. O programa terá como principais diretrizes informar sobre os incentivos fiscais e da outras formas de apoio ofertados para o incremento das atividades econômicas e sobre o regime legal diferenciado a que estão sujeitas as micro e pequenas empresas.
O projeto também fornecerá dados sobre atividades econômicas locais e ofertará cursos sobre conhecimentos básicos de administração e gerência de negócios. Para a execução do programa, o Executivo Federal buscará parcerias com os estados, municípios, entidades públicas e privadas pertinentes.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com parecer do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). Ele tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
