Projeto: 549/2011
Comissão: Desenvolvimento Urbano (CDU)*
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.
Parecer de Tebaldi: Pela aprovação do projeto.
Resultado: Parecer aprovado.
Leia aqui o teor do projeto de lei.
Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.
* Tebaldi não integra mais essa comissão.
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