Hidroelétricas proibidas em estâncias

Projeto: 6311/2009

Comissão: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

Ementa: Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.

Parecer de Tebaldi: Em análise.

Resultado: Em análise.

Leia aqui o teor do projeto de lei.

Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.