Certificado de Energia do Resíduo

Projeto: 5721/2013

Comissão: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Ementa: Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.

Parecer de Tebaldi: Pela rejeição do projeto.

Resultado: Ainda não foi apresentado.

Leia aqui o teor do projeto de lei.

Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.