Nesta quarta-feira (12), na reunião da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o Deputado Federal
Marco Tebaldi foi relator do Projeto de Lei 4.752 de 2012 e apresentou parecer
favorável à sua aprovação.
O Projeto em questão obriga organizações e empresas que
utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou
serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de
publicidade. Essa medida visa criar um padrão determinado de atributos
sustentáveis para que empresas possam se adequar e desta forma estejam
habilitadas a incluir seus produtos e serviços na lista da sustentabilidade
ambiental.
Tebaldi, através de seu relatório, frisou que o Projeto
também impede que empresas possam explorar o “marketing verde” sem se
comprometer realmente com o meio-ambiente: “O presente projeto de lei pretende
enquadrar as empresas em infração ambiental, quando as mesmas fizerem propaganda
sobre a sustentabilidade ambiental, e as informações não se enquadrarem no
nível de exigência que especificam”.
Após a aprovação de hoje, o Projeto segue para a Comissão de
Defesa do Consumidor.
(Texto e Foto: Felipe Muniz)
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