sábado, 1 de junho de 2013

Acesso a infraestrutura de telecomunicações

Projeto: 5895/2013

Comissão: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Ementa: Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

Parecer de Tebaldi: Pela aprovação do projeto.

Resultado: Projeto aguarda prazo para apresentação de emendas.

Leia aqui o teor do projeto de lei.

Leia aqui o teor do relatório de Tebaldi.

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