Pesquisas nacionais e internacionais comprovam: o
brasileiro tem vocação para o empreendedorismo. Segundo pesquisa da Global
Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil possui a maior Taxa de Empreendedores
em Estágio Inicial (TEA) em 2010 (17,5%), quando comparado aos 59 países que
participaram da pesquisa. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais
força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007,
e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008. Pelo exemplo brasileiro,
podemos constatar que uma legislação adequada desponta como grande combustível
para o surgimento cada vez maior de novos empreendedores.
Nesta semana, o Deputado Federal Marco Tebaldi participou
de reunião na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Na
ocasião, Tebaldi foi relator do Projeto de Lei 3.674 de 2012, que estabelece
incentivos ao empreendedorismo, com a criação de duas novas modalidades de
empresa. O projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria a “Primeira
Empresa”, que é o empreendimento de pessoa física, cujo nome jamais tenha sido
registrado em qualquer pessoa jurídica. Já a “Primeira Empresa para Economia
Verde”, além de obedecer ao critério de ser a pioneira para a pessoa física,
também deve seguir uma série de exigências ecológicas, que visam à melhora do
bem-estar humano e a equidade social e, ao mesmo tempo, a redução significativa
dos riscos ambientais e da escassez ecológica.
Todos os impostos, taxas, contribuições e encargos
devidos pela empresa à Receita Federal, serão nos primeiros 24 meses da
Primeira Empresa e 72 meses da Primeira Empresa para Economia Verde,
convertidos em créditos para a citada empresa (com exceção para a contribuição
para o FGTS do empregado). Após o período de incentivo, a lei prevê o dobro
desse período para a quitação do valor creditado à empresa.
Foi apresentado um substitutivo que aprimora o projeto,
dando mais clareza, mas sem alterar o espírito da proposta. Após discussões
construtivas, o relatório do deputado catarinense foi aprovado por unanimidade.
Tebaldi já havia conseguido êxito na aprovação de parecer, relatando o mesmo
projeto, porém na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
novembro de 2012. O próximo passo do projeto na Câmara é a apreciação na Comissão
de Finanças e Tributação.
