CONSED DISCUTE REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE FEDERAÇÃO

A  II Reunião Ordinária de 2011 do Conselho Nacional de Secretários de  Educação (Consed) começou nesta quinta-feira, 30 de junho, em Canela  (RS). Durante dois dias,  secretários estaduais de educação, consultores e especialistas trocarão  experiências e debaterão o regime de colaboração e o Sistema Nacional de  Educação. “Acreditamos  que é possível haver um regime de colaboração que atenda às  necessidades da educação brasileira”, destacou a presidente do Consed e  secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da  Costa, na abertura do encontro. “Esta reunião pretende cooperar para o  avanço do regime de colaboração entre União, estados e municípios”,  disse a presidente do Consed.

O secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, Marco Tebaldi participa do evento que encerra amanhã.  O  secretário de Educação do Rio Grande do Sul, anfitrião do encontro,  defendeu a ampliação do debate para o financiamento da Educação. “Não  haverá qualidade social da educação se não houver investimentos”,  afirmou o secretário. “O grande tema hoje na pauta da educação é o  financiamento e não basta falar em índices do PIB, precisamos apontar de  onde virão os investimentos”, analisou. “Nós, como secretários de  Educação, devemos nos movimentar nacionalmente, de forma articulada,  para avançarmos nessa questão”, disse o secretário.

Também  participaram da mesa de abertura o secretário de Articulação com os  Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Abicalil, e a  presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e  prefeita de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho. Ambos destacaram  a importância da iniciativa do Consed para que se consolide o regime de  colaboração.

Os  palestrantes Fernando Abrucio, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas  (FGV), e Ricardo Martins, consultor do Consed, falaram sobre o tema logo  após a abertura. Martins abordou aspectos como a  responsabilidade dos entes federados para o regime de colaboração na  área educacional. Abrucio fez uma análise sobre os desafios e a  importância do regime de colaboração, em um contexto histórico.

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RESPEITO MÚTUO

Por onde tenho andado em toda Santa Catarina tenho encontrado os professores que estão em greve. Sempre os atendo, ouço seus argmentos e informo da situação real e do que podemos conceder. Até o momento tem havido respeito mútuo de nossa parte e dos professores em suas abordagens e em suas falas. Eu e o governador Raimundo Colombo entendemos a situação, a reivindicação é justa, mas chegamos ao máximo do que o Estado pode suportar. Gostaria muito de poder contar com a confiança da categoria, que voltasem ás aulas e assim podemos iniciar a conversação para mais melhorias.

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INVESTIMENTOS NO EXTREMO OESTE

         O Secretário de Estado da Educação Marco Tebaldi visitou as obras em andamento e terrenos onde serão construídas novas escolas nos municípios do Extremo Oeste. Tebaldi integrou a comitiva do governador Raimundo Colombo que leva o governo até os municípios. O investimento da Secretaria da Educação nas SDRs de Itapiranga, São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira e São Lourenço do Oeste é de R$ 16.911.104,13 entre novas unidades, reformas e ampliações.

         Em Itapiranga vai ser construída a nova sede da Escola de Educação Básica São Vicente, no centro de Itapiranga. A obra está em licitação e representa um investimento de R$ 4.642.905,94, recursos provenientes do convênio com o MEC/FNDE. “Será um educandário modelo para o município e região” destacou Tebaldi.

         Também visitou com o governador as escolas de Educação Fundamental Porto Novo e EEB São José de ensino integral, uma parceria com os Jesuítas.

         Durante a tarde Tebaldi seguiu com o governador para São Miguel do Oeste, onde visitaram o CEDUP Getúlio Vargas e EEB São Miguel que vai receber reforma para sediar ensino médio integral. Neste município os investimentos são de R$ 164.389,02 em projetos para reforma e adequação de escolas e mais R$ 1.279.814,91 para reforma e ampliação do CEDUP Getúlio Vargas.

         Na quarta-feira de manhã o secretário visitou em Dionísio Cerqueira as obras da EEB Governador Irineu Bornhausen que representa um investimento de R$ 2.509.266,90 e em Guarujá do Sul vistoriou o terreno onde vai ser construída a nova sede da EEB Elza Mancelos de Moura, que está em licitação e vai custar R$ 6.049.457,79 através de convênio com o MEC/FNDE.

         Já em São Lourenço do Oeste deve iniciar em breve a readequação de uma sala para laboratório na EEB São Valentim a um custo de R$ 25.165,00 e ampliação e ginásio de esportes no CEDUP (Campo-Erê), além de ampliações nas  escolas Soror Angélica(São Lourenço) , Emílio Medici (Campo-Erê) e Rui Barbosa (São Lourenço do Oeste).

         Nesta quinta e sexta o secretário de Estado da Educação, que é vice-presidente do Consed-Conselho Nacional dos Secretário Estaduais de Educação participa de reunião ordinária da entidade que discute O Regime de Colaboração e o Sistema Nacional de Educação.

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GOVERNO GARANTE O PISO

Preocupado com a questão da greve dos professores, o governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira reuniram os deputados estaduais da base, o colegiado do Governo e os gerentes regionais de Educação, em três reuniões separadas durante esta terça-feira (14). Colombo e Pinho Moreira relataram aos participantes todo o contexto de negociações com o Sinte, que sempre estiveram dispostos a pagar o piso salarial e formatar uma nova carreira do magistério. "As reuniões foram importantes para transmitir nossas angústias, passar informações e reafirmar o nosso compromisso com a Educação", explica o governador Colombo.



Ressaltando ao colegiado e aos deputados que todas as medidas possíveis já foram tomadas em benefício da categoria e que a categoria não cede, nem com a explicação e os números que mostram os limites financeiros do Estado, Colombo e Pinho Moreira reafirmaram que o Governo do Estado está cumprindo a lei de pagamento do piso salarial aos professores. Informaram, ainda, que será enviada à Assembleia Legislativa a última proposta apresentado ao Sinte, onde o menor valor a ser pago é de R$ 1.483,00, mais as vantagens adicionais, como o triênio. A proposta do Governo contempla 100% da categoria e os ganhos dos professores são de 7% a 44%.



Para que sejam atendidos os benefícios aos professores e se respeite a disponibilidade financeira do Estado, o Governo do Estado incorporou os prêmios Educar, Jubilar e de assiduidade. A regência de classe varia de 17% a 25%. A proposta tem o impacto de R$ 22 milhões na folha salarial, enquanto que atender a proposta integral do Sinte aumentaria as despesas em R$ 108 milhões por mês.



"O Governo já atingiu o ponto máximo e o que nós podemos liberar de recursos é esse. Nós estamos abertos ao diálogo, mas queremos que os professores voltem às salas de aulas. Os alunos catarinenses precisam retomar os estudos", analisa o governador. Em simulação realizada pela Secretaria da Educação, ao atender apenas o pleito de manter os valores atuais da regência de classe, o valor atinge R$ 37 milhões por mês.



De acordo com Colombo, o Governo do Estado concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do pagamento do piso aos professores e o movimento de greve da categoria e por isso não fez o contraponto ao Sinte. Além de abrir o canal de comunicação, o Governo do Estado também quer formalizar um grupo de trabalho com o Sinte para reordenar a carreira dos professores. É pedido um prazo de 180 dias para a realização de estudos da tabela salarial, da progressão funcional, da lei dos professores ACTs e o projeto para estruturar as escolas. "Nós demos todas as condições de negociação com o Sinte e estamos cumprindo a lei de pagar o piso, mas o que eles querem o Governo não tem condições de pagar", reafirma Colombo.

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