Tebaldi participa de Audiência em Busca de Registro para Sindicato de Cooperativa

Tebaldi no Ministério do Trabalho acompanhado de dirigentes do Sindemcoocred.

Na tarde da última terça-feira (29), o deputado federal Marco Tebaldi participou de uma audiência no Ministério do Trabalho, para pleitear o registro do Sindemcoocred (Sindicato dos Empregados em Cooperativa de Crédito do Estado de Santa Catarina).

O vice-presidente do sindicato José Bittencourt e o diretor financeiro Alan Roberto Ruediger também estiveram presentes à reunião, que teve como anfitriã a chefe de gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho. Tebaldi apresentou a reivindicação do sindicato pelo registro, que desde 2010 (anos de sua fundação) está nas mãos da secretaria.

Os dirigentes do sindicato foram instruídos a apresentar um requerimento para a apreciação do caso, o que agilizaria o processo. Tebaldi comprometeu-se a acompanhar de perto a situação do registro, inclusive ao se disponibilizar em entregar o requerimento pessoalmente no ministério do Trabalho.

- Não é justo que estados como o Paraná e o Rio Grande do Sul tenham sindicatos laborais de funcionários cooperados e Santa Catarina, berço de gigantes empresas cooperativas, não possuam entidades para representar seus cooperados – finalizou Tebaldi.

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Futuro - por Aécio Neves

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse um elenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.

Artigo do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves, publicado no jornal Folha de São Paulo.

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Tebaldi participa de posse da JPSDB e PSDB Mulher de Rio Negrinho.

O deputado federal Marco Tebaldi esteve em Rio Negrinho, na última quinta-feira, 31 outubro, para participar da posse da nova diretória da Juventude do PSDB e do PSDB Mulher do município. Além da posse, o evento foi marcado por muitas filiações. Tebaldi comemorou as diversas filiações. "Estes jovens e estas mulheres estão de parabéns. A participação na política precisa ser incentivada", destacou o deputado.

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Com “alteração sustentável”, Tebaldi tem relatório aprovado em Comissão do Meio Ambiente

Tebaldi na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Na manhã desta quarta-feira (30), o deputado federal Marco Tebaldi relatou projeto de grande relevância na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

O projeto de lei 6.311 de 2009, de autoria do deputado tucano Ricardo Tripoli (SP), prevê a proibição da construção de usinas hidrelétricas em municípios que possuam o título de estância hidromineral, climática ou turística (concedido por ato do Poder Público Federal ou Estadual). Geralmente a instalação de grandes usinas põe em risco toda a região onde são construídas, em muitos casos ocasionando em alagamentos de áreas habitadas.

Em seu relatório, Tebaldi citou a grande capacidade de geração de energia das hidrelétricas brasileiras e sua importância para o desenvolvimento nacional. Também citou a contribuição das centenas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no sistema energético brasileiro. Buscando a conciliação entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico (desenvolvimento sustentável), Tebaldi apresentou um substitutivo – alteração do projeto original - que atribui a ANA (Agência Nacional de Águas) e ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a emissão de licença ambiental para a construção de usinas nas cidades que possuem o título citado no início da matéria.

- Os municípios podem apresentar território suficientemente extenso para permitir,em determinados locais, a instalaçãode pequenas usinas sem que, necessariamente, as atividades principais do município sejam comprometidas – ressaltou Tebaldi.

O deputado acredita que nesses casos, o mais adequado é que sejam estabelecidos, em regulamento, os critérios para a concessão da licença ambiental. O substitutivo de Tebaldi acrescentou caraterística de sustentabilidade ao projeto, pois cidades que tenham como atrativo turístico os esportes radicais, poderão comportar pequenas usinas hidrelétricas, sempre obedecendo a critérios estabelecidos pela ANA e pelo IBAMA.  

Ao final da reunião da Comissão, o relatório foi aprovado de forma unânime, tendo recebido as felicitações de diversos colegas parlamentares que viram na alteração de Tebaldi o estabelecimento do conceito de sustentabilidade.

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