SENADOR PAULO BAUER TRABALHA PELA REDUÇÃO DE TRIBUTOS DOS REMÉDIOS

O Brasil tem o triste título de campeão mundial na cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Em cada caixa de remédio comprado, o cidadão brasileiro paga uma taxa de 33,9%. Para acabar com esse absurdo, o senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) criou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que prevê o fim dos tributos sobre os medicamentos. A matéria foi uma das únicas a contar com a assinatura de todos os 81 senadores para ser discutida e, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acabou aprovada por unanimidade. Com as mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a PEC voltou à CCJ, onde uma readaptação se faz necessária. O texto está novamente com o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que deve reapresentar o parecer ainda neste semestre. “O Brasil precisa com urgência modificar essa situação. A população não pode ser sacrificada e ficar à mercê da ânsia do governo federal por impostos”, comentou Bauer.