Para falar sobre o Ato Médico e os vetos da presidente Dilma Rousseff, o Fórum Parlamentar recebeu o presidente da Associação Catarinense de Medicina, Agnelo José Júnior. O dirigente explanou de forma sucinta os agravantes que podem ocorrer no caso da manutenção dos vetos impostos pela presidente da república à lei de regulamentação da medicina. “O médico é um dos únicos profissionais que não tem sua profissão regulamentada. Talvez seja pelo fato de que haja no consciente coletivo uma noção básica de qual seja a função de um médico. Mas é estritamente necessária a regulamentação. O diagnóstico nosológico deve ser exclusivo do médico”.
Agnelo também criticou a avaliação atual que visa revalidar o diploma de médicos estrangeiros. E na mesma linha de discussão, se colocou contra a Medida Provisória 621 de 2013, que cria o programa “Mais Médicos”. A deputada Carmen Zanotto afirmou que essa MP é proveniente de apelo popular e provavelmente será aprovada no Congresso. Ela defendeu o aperfeiçoamento da proposta, mantendo um debate entre parlamentares, a classe médica e a sociedade. O senador tucano Paulo Bauer considerou como preciosas às informações recebidas sobre o Ato Médico. Segundo Bauer, a grande maioria dos parlamentares no Congresso não é especialista e os debates são fundamentais para que deputados e senadores cumpram a missão do voto com o máximo de coerência, ainda mais se tratando de uma questão tão polêmica.
FIESC
A bancada catarinense também recebeu o Dr. Glauco José Corte, presidente da FIESC (Federação das Indústrias de Santa Catarina), que estava acompanhado por uma comitiva de dirigentes dos ramos empresarial e industrial de Santa Catarina. Na ocasião, o Dr. Glauco entregou à Tebaldi um trabalho publicado há dez dias que faz uma análise apurada das rodovias do estado. Dados alarmantes, como o prejuízo de mais de 32 bilhões de reais devido ao atraso na duplicação da BR-101, fazem parte do estudo. Tebaldi formalizou seu convite ao Dr. Glauco para estar presente à reunião que a bancada de Santa Catarina terá nesta tarde com o diretor geral da ANTT, Jorge Bastos.
10% FGTS
Ao final da reunião, o presidente da FIESC também pediu aos parlamentares que derrubem o veto presidencial ao projeto de lei que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Marco Tebaldi se mostrou otimista em relação à derrubada do veto de Dilma: “em um momento onde há uma abrangente discussão sobre a redução da carga tributária em nosso país, o Governo Federal mantém sua pretensão em cobrar de todo o empregador brasileiro esses 10% que já não fazem mais sentido. Esse veto deve cair”.
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