Não é segredo para ninguém que as grandiosas construções de usinas hidrelétricas geram impacto ambiental nas proximidades das obras, o que exige uma série de medidas, previstas por lei, para evitar que o meio-ambiente seja atingido em seu equilíbrio. E além da questão ambiental, um dos grandes impasses nesses empreendimentos é a inundação de terrenos particulares, muitas vezes áreas férteis, que acabam acarretando em prejuízos aos agricultores. Um exemplo marcante de impacto sobre a população foi na década de 60, durante a construção da Usina Hidrelétrica de Furnas.
O projeto de lei proposto por Tebaldi prevê que o valor da indenização, pago pelo empreendedor ou consórcio responsável pela construção da usina, será no valor de mercado do terreno com acréscimo do valor das benfeitorias nele instalado. Caso não haja acordo, valor da indenização deverá ser fixado judicialmente. O projeto também prevê que o valor devido em indenização poderá ser convertido em participação acionária no empreendimento de geração hidrelétrica, sedo o valor proporcional ao da indenização devida. Durante o processo judicial que mediará o acordo de indenização, o proprietário deverá provas documentais válidas que comprovem que o cidadão prejudicado seja o legítimo proprietário da terra inundada.
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