A pauta que guiou a reunião entre o ministro e os parlamentares catarinenses foi a anulação da portaria do Ministério da Justiça, assinada em 2003, que cria a Reserva Indígena do Morro dos Cavalos. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto também participou da reunião expondo os dados mais importantes sobre a demarcação, que vem desde o ano de 1992. Desde lá, a demarcação original aumentou de 121 para 1.988 hectares.
Um dos argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina é que a antropóloga que iniciou o processo de demarcação da área indígena atuou posteriormente como perita da FUNAI. Segundo entendimento do procurador-geral, “a participação dupla da antropóloga no processo põe em dúvida a credibilidade do processo”. Outro argumento importante é que em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, não havia povos indígenas no local.
“A Constituição garantiu que terra ocupada por índios ficaria com eles. Mas naquela época, não havia índios na região. O processo já começou todo errado”, declarou Tebaldi.
Também foi apresentado o agravante de que a demarcação gera prejuízos econômicos ao estado catarinense quando impede que obras da quarta faixa da BR-101 sejam concluídas na região, exatamente pelas exigências da FUNAI relacionadas à demarcação.
O ministro Zavascki já despachou o caso e no momento aguarda o pronunciamento da União a respeito dos argumentos apresentados. O prazo para a resposta é de 60 dias, o que decidirá se as áreas atualmente demarcadas serão, ou não, homologadas pela presidente da República.
Texto e fotos: Felipe Muniz
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