REFORMA TRIBUTÁRIA

Como deputado federal vou pode levar propostas para a Reforma Tributária, que é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Convém, destacar, que a reforma tributária não tem por objetivo único promover a desoneração tributária, mas também, por meio de uma política tributária justa combater a probreza, a fome, a desigualdade social, a injustiça e o confisco.
Abaixo, elenco, algumas das propostas que pretendo apresentar e defender na Câmara dos Deputados:
a) Propor simplificação do Sistema Tributário Nacional.
b) Propor por meio políticas de compensação a extinção da guerra fiscal entre os Estados;
c) Fomentar e instituir medidas de desoneração tributária;
d) Ampliar de forma justa e solidária a base de contribuintes, alcançando os que sonegam e diminuindo a carga sobre todos;
e) Propor a criação do Fundo de Equalização de Receitas – FER; compensar eventuais perdas de receita do ICMS por parte dos estados;
f) Propor a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - FNDR;
g) Propor a criação do Fundo Nacional de Incentivo a Exportação;
h) Propor a redução da contribuição patronal sobre folha de pagamento;
i) Propor a alteração dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
j) Propor a criação de um novo sistema de divisão das receitas tributárias;
l) Propor a uniformizar da Legislação do ICMS;
m) Propor a diminuição da Tributação no setor produtivo;
n) Propor a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Nacional;
o) Propor a criação de um regime especial para agricultura;
p) Propor a isenção tributária de todos os produtos que compõe a cesta básica;
q) Propor a extinção dos Empréstimos compulsórios;
r) Propor a Isenção tributária dos medicamentos para o atendimento primário a saúde (hipertensão, diabetes e outros);
s) Propor a manutenção da imunidade dos templos religiosos;
t) Propor a isenção dos investimentos produtivos, dentre outras.