ALGUNS PROJETOS DE LEI, RELATORIAS E INDICAÇÕES DE AUTORIA DE TEBALDI

PROJETO QUE PREVÊ SAQUE DO FGTS PARA CIRURGIAS
Visa permitir que o trabalhador possa – opcionalmente - sacar o FGTS para custear cirurgias nele e em dependentes.

PROJETO QUE PREVÊ A REDUÇÃO NO DESPERDÍCIO DE ÁGUA
Visa à redução no índice de perda de água pelas empresas públicas e concessionárias de distribuição e abastecimento de água. A matéria prevê um conjunto de metas para reduzir o desperdício de água em todo país para no máximo 15%, hoje a média nacional é de 45%.

PROJETO QUE OBRIGA O SUS A REALIZAR TESTES DE DETECÇÃO DA DISFUNÇÃO RENAL
Visa permitir que pacientes com problemas de diabetes, hipertensão, pressão alta, com histórico de doença renal na família, idade avançada e doenças cardiovasculares possam realizar testes de detecção da disfunção renal para a prevenção do doente renal crônico.

PROJETO QUE ASSEGURA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS.
Visa assegurar a pessoa com dificuldade de locomoção e idosos o recebimento gratuito, em sua residência, de medicamentos de uso continuo, cuja a distribuição seja feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa Saúde da Família.

PROJETO QUE IGUALA CORREÇÃO DO FGTS À DA POUPANÇA
Visa garantir a mesma correção da caderneta de poupança para a remuneração da cota dos trabalhadores nas contas do Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

PROJETO QUE DECLARA JOINVILLE “CAPITAL NACIONAL DA DANÇA”.
Visa conferir à Joinville o título de Capital Nacional da Dança.

Relatorias:

EXPANSÃO DA GARANTIA PARA VEÍCULOS
Trabalhando na defesa do consumidor, Tebaldi aprovou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comécio, relatório que defendeu a aprovação de projeto de Lei que prevê a ampliação da garantia - anunciada pelo fabricante ou importadora de veículo - para todas as peças e componentes.

INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL
Tebaldi aprovou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comécio, relatório do projeto de Lei que estabelece incentivos para a criação de duas novas modalidades de empresa: “Primeira Empresa” e “Primeira Empresa para Economia Verde”.

DEFESA DO CONSUMIDOR
Tebaldi aprovou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comécio, relatório do projeto de Lei que obriga as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

Indicações:

COMPROMISSO COM A SAÚDE
Tebaldi entrou com uma indicação sugerindo ao Ministro da Fazenda, a criação de uma linha de crédito especial pelo BNDES, objetivando o financiamento de reformas, ampliações e aquisição de equipamentos hospitalares, para as Santas Casas, hospitais sem fins lucrativos e entidades de saúde filantrópicas.