EMENDAS DE BAUER MELHORAM AÇÃO DO GOVERNO NO SETOR AGROPECUÁRIO

Paulo Bauer apresentou duas emendas para corrigir uma ação do governo federal contra o setor agropecuário. O texto original cria ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, institui o Programa Cisternas e ainda trata de prazos do penhor rural. Foi aceita sua emenda que muda a data de vigência, propondo que a medida entre em vigor no ato de sua publicação. Isso fará com que o setor já tenha vantagens em 1º de janeiro de 2014. “A ideia original do governo era que só valesse sete meses depois. “É tempo demais para os produtores começarem a incrementar sua produção”, comentou Bauer. Na outra emenda, o senador evitou um erro grave do governo, que dispensaria a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de licitar a contratação do Banco do Brasil ou suas subsidiárias para gerir e fiscalizar obras e serviços relacionados à guarda e conservação de produtos agropecuários. Mudando a palavra “dispensada” por “dispensável”, Bauer assegurou que a contratação direta possa ser feita, mas sem impedir a realização de uma licitação. “Isso eleva a responsabilidade do poder público”, justificou. A MP vai ser votada agora na Câmara dos Deputados.