PROPOSTA AOS IDOSOS

Como Deputado Federal, defendo algumas iniciativas com relação aos Idosos, que, infelizmente, não recebem o respeito que merecem de nossa sociedade.  O desafio dos governantes é construir uma Nação na qual os direitos e as prerrogativas dos idosos sejam uma prioridade.

Abaixo, elenco algumas propostas ou idéias que pretendo defender na Câmara dos Deputados:

a) Propor a Isenção para os idosos do pagamento das taxas de renovação da Carteira de Motorista, Carteira de Identidade, Passaporte e outros documentos.

b) Propor a Isenção de outros Tributos Federais para os Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos.

c) Propor a criação de uma cesta básica de medicamentos isentos de tributos especialmente para os idosos.

d) Propor a criação do programa de fisioterapia domiciliar para os idosos, financiado com recursos do SUS para situações especiais.

e) Propor a Assistência Multiprofissional aos Idosos nos Postos de Saúde perto de suas casas.

f) Garantir por meio de política mais severa o efetivo atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos e gestantes, nos estabelecimento bancários, lojas, órgãos públicos, consultórios e etc.

g) Garantir nos termos do Estatuto dos idosos o gozo dos seguintes direitos já assegurados:



 Distribuição gratuita de órteses, próteses e medicamentos.

 Direito ao transporte gratuito com reserva de 10% dos assentos.

 Desconto de 50% nas atividades de cultura, esporte e lazer.

 Reserva de 3% das Unidades residências nos programas habitacionais públicos.

 Reserva de no mínimo 02 (duas) vagas gratuitas para os idosos nos transportes estaduais.

 A Fiscalização e controle da aplicação do Estatuto do Idoso.