Empossados novos conselheiros do Fundeb

O secretário Marco Tebaldi empossou nesta terça-feira (11), na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação (SED), a nova diretoria do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb/SC). Em Santa Catarina o Conselho vem atuando desde 1998 com a instituição do Conselho Estadual do Fundef.

Com término da vigência do Fundef (1996/2006), foi criado o atual Conselho Estadual do Fundeb, regulamentado pela Lei Estadual nº 14.274, de 11 de janeiro de 2008, que prevê, além da criação do Conselho, suas  competências e a constituição do mesmo. “O Conselho é de extrema importância e a participação do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação” declara o secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi.

O Conselho do Fundeb é um colegiado, com função principal de acompanhar e prestar controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual, distrital ou federal. Os trabalhos a cargo do Conselho do Fundeb não são remunerados e o Colegiado não integra a estrutura administrativa do Governo. Sua ação devem ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.

Tebaldi nomeou o novo presidente Gilberto Borges de Sá do Conselho Estadual de Educação (CEE). Compõem a nova diretoria do Conselho os seguintes profissionais:

Antão Antônio David – Federação Catarinense de Municípios (FECAM)

Anna Júlia Rodriguesd – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE)

Cromácio José da Rocha – Secretaria de Estado da Educação (SED)

Gilberto Borges de Sá – Conselho Estadual de Educação (CEE)

Jocelete dos Santos – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (NDIME)

José Vilson Marchi – Representante de Pais de Alunos

Joel de Souza – Representante de Pais de Alunos

Juliano Medeiros Correa – Representante de Estudantes da Educação Básica

Maria Eduarda Hostmann – Representante de Estudantes da educação Básica

Maria Teresinha Ventura – representante de Pais de Alunos

Maurício Lobo – Scretaria de Estado da educação (SED)

Márcio Lohmeyer – secretaria de Estado da Fazenda (SEF)

Paulo Césas de Barros Pinto – Secretaria de Estado da Administração (SEA)

Sandro Luiz Cifuentes – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE)

Tatiana Borges – Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)

“É importante destacar que o trabalho dos Conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública”, declara a Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação, Letícia Passos da Silvira.

Atribuições do Conselho do Fundeb - O controle a ser exercido pelo Conselho do Fundeb resulta no encaminhamento de situações que requeiram providências por parte do Poder Executivo ou dos órgãos de controle e fiscalização, sobretudo em casos que apontam falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.