Dois novos Projetos de Lei

            O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) apresentou mais dois projetos de lei. O PL 3339 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos governos comprar somente madeira de reflorestamento e o PL 3340 é sobre a criação de programa Novos Empreendedores.

            Conforme o projeto, será considerada madeira de reflorestamento aqueles que tiverem certificação do Ibama, com documentação de origem. A intenção do PL é fazer com que os governos federal, estadual e municipal só comprem madeira de reflorestamento para suas obras, contribuindo para a preservação do meio ambiente.”Com proteções legais como essas evitamos que os governos dêem mau exemplo ou possam ser acusadas de recebimento de madeira extraída de forma criminosa”, justifica o deputado.

            Já o Projeto de Lei 3340 institui o programa Novos Empreendedores. Entre as diretrizes está a obrigação de informar sobre os incentivos fiscais ofertados pelos governos federal, estadual e municipal para o incremento das atividades econômicas. Também prevê o esclarecimento sobre o regime legal diferenciado  das microempresas, fornecer dados e  informações econômicas das esferas governamentais.Tebaldi informa ainda que o oferecimento de cursos de formação de empreendedores é essencial. “Muitos jovens principalmente, ou trabalhadores que iniciam uma empresa nem sempre tem noção dos vários itens de gerenciamento de uma empresa, por menor que seja e isto causa a mortalidade empresarial. Se tiverem noções de empreendedorismo, certamente terão mais chances de dar certo”, avalia.