A
Câmara dos Deputados aprovou a proposta
de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que
trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso
social urbano, em segundo turno. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno
em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão de imóveis
urbanos pela Câmara. “Votamos favorável por defender o ser humano. Não podemos
admitir que isto ocorra em nosso País”, justifica o deputado Marco Tebaldi
(PSDB-SC).
Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário da Câmara. Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções. Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas mais de 42 mil pessoas.
Após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação. Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados a votarem a favor, com exceção de Nelson Marquezelli, que apresentou o PTB como “não”. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás e mudou para “sim”, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista. Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para aprovar a matéria. Após a derrota no Código Florestal, a aprovação da polêmica proposta na Câmara foi vista como demonstração de força do governo Dilma Rousseff.
A PEC 438/2001 agora volta ao Senado, onde também deve sofrer pressões para a alteração de texto.
0 comentários:
Postar um comentário