O deputado
federal Marco Tebaldi (PSDB) ligou para os deputados estaduais da sigla,
solicitando que votem a favor do projeto que dá mais autonomia aos bombeiros voluntários
de Santa Catarina.
Está prevista para esta
terça-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional 01/2012 que dá
autonomia aos municípios de firmarem convênios de caráter privado para a realização de vistorias técnicas na
prevenção de incêndios e emissão de certificações de segurança em projetos e
obras. É um conflito de competências entre as corporações de bombeiros
militares e civis que se organizam em grupos voluntários como o de Joinville
que existe há mais de 100 anos.
“Defendemos que os bombeiros
voluntários tenham o direito a esta autonomia, pois buscam há 20 anos este
reconhecimento. São centenas de corporações civis que realizam este trabalho,
originados no voluntariado que povos europeus trouxeram ao nosso país. E por
isso defendo que os bombeiros voluntários conquistem o direito a esta autonomia
de ação”, defende Tebaldi.
Os bombeiros voluntários estão em
60 municípios de Santa Catarina com 4.400 integrantes e atendem 1,4milhão de
habitantes, conforme a Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina
que defende a PEC que dará mais reconhecimento e direitos de prestar os
serviços à sociedade catarinense. Tebaldi pediu que a PEC seja aprovada pelos deputados estaduais
de Santa Catarina, levando em consideração os anos de história destas
corporações e os serviços de excelência.
O Corpo
de Bombeiros Voluntários de Joinville é formado por 1.720 pessoas, conta com 12
unidades de atendimento e 42 veículos. Em 2011 fez 8.497 atendimentos e prestou
10.454 vistorias incluindo análise de projetos com sistemas preventivos de
incêndio, análise de Alvará de Funcionamento, análise de habite-se e vistorias
feitas através de ofícios. Esta é a questão que está em discussão. Os Bombeiros
Militares querem autonomia nesta prestação de serviços e as corporações civis
querem continuar mantendo estes serviços.
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